O Governo do Estado do Pará, por meio do Departamento de Trânsito (DETRAN/PA), está oferecendo a oportunidade de tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuitamente através do Programa Social CNH Pai D’égua em 2024.
Este programa visa facilitar o acesso à habilitação profissional para condutores de veículos automotores no Pará.
Se você é uma pessoa interessada em dirigir ou emitir sua habilitação pensando em trabalhar, confira as informações abaixo com atenção para conseguir sua CNH grátis.
Requisitos para se Inscrever
Para se inscrever, você deve atender aos seguintes requisitos:
- Ter 18 anos de idade completos na data do requerimento.
- Ser penalmente imputável.
- Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
- Possuir curso fundamental comprovado.
- Ter domicílio no Estado do Pará.
- Não ter sofrido penalidades graves ou gravíssimas por infrações de trânsito nos últimos 12 meses.
- Não ter sofrido condenações judiciais decorrentes de condutas no trânsito nos últimos 5 anos.
- Possuir Carteira de Identidade ou documento oficial com foto.
- Estar inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
- Possuir Certidão Negativa de Antecedentes Criminais emitida pela Polícia Civil do Pará.
Modalidades Disponíveis
O Programa CNH Pai D’égua oferece as seguintes modalidades:
- Primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria B ou AB.
- Adição das categorias A ou B (para quem já possui CNH).
- Mudança da categoria B para D.
Como se Inscrever no CNH Pai D’égua 2024
As inscrições para o Programa CNH Pai D’égua serão realizadas exclusivamente pelo site do DETRAN/PA (www.detran.pa.gov.br), conforme o calendário divulgado no edital.
Passo a passo da inscrição
O endereço exato de inscrição é https://cnhpd.detran.pa.gov.br/index.xhtml, nele você fará o preenchimento dos seus dados.
São solicitadas 3 informações básicas:
- Digite seu CPF,
- Data de Nascimento;
- CEP.
Essas informações básicas são para iniciar o processo e também para acompanhar o andamento da solicitação.
Processo de Seleção
Após o período de inscrições, o DETRAN/PA divulgará a lista final dos candidatos selecionados em seu site.
Os critérios de classificação e desempate levarão em consideração a renda familiar per capita, o número de componentes no grupo familiar, ser beneficiário do Programa Bolsa Família, não ter vínculo empregatício e a data/hora da inscrição.
Você confere as informações do edital aqui: Edital 2024 CNH Gratuita Pará
CNH Pai D’égua: Etapas para Obter a CNH
Abaixo você confere as etapas necessárias para conseguir sua carteira nacional de habilitação gratuita através do programa cnh pai d’égua.
Matrícula e Abertura do Processo RENACH
Os candidatos selecionados deverão comparecer presencialmente às unidades de atendimento do DETRAN/PA, munidos dos documentos necessários, dentro do prazo estabelecido.
Nesta etapa, será realizada a coleta de dados biométricos.
Exames Obrigatórios
Após a abertura do processo RENACH, o candidato deverá agendar e realizar os exames de aptidão física e mental, avaliação psicológica e, no caso de mudança para categoria D, o exame toxicológico.
3. Aulas Teóricas e Práticas
Para os candidatos à primeira habilitação, após a aprovação nos exames, será necessário emitir o boleto isento de 2ª fase e optar por um dos Centros de Formação de Condutores (CFC) credenciados pelo DETRAN/PA para realizar as aulas teóricas e práticas de direção veicular.
4. Exames Teórico-Técnico e Prático
Após concluir as aulas, o candidato deverá realizar os exames teórico-técnico e prático.
Em caso de reprovação, será permitida uma remarcação sem cobrança de taxa, desde que o prazo do processo de habilitação não expire.
Considerações Importantes
- As despesas de deslocamento são de responsabilidade do beneficiário.
- Não é permitido o reaproveitamento de exames para outros serviços que não sejam do Programa CNH Pai D’égua.
- Caso o candidato seja considerado “inapto” nos exames obrigatórios, perderá o benefício.
- Não é permitida a cobrança de qualquer valor dos beneficiários durante o processo de habilitação.
- Não é permitida a mudança do processo de habilitação para outro estado.
Dúvidas e Omissões
Casos omissos e decisões necessárias serão resolvidos pela Comissão Executiva para o Gerenciamento do Programa Social Carteira Nacional de Habilitação “CNH Pai D’égua” e pela Direção Geral do DETRAN/PA.
Fique atento às datas e informações atualizadas no site do DETRAN/PA.
Aproveite esta oportunidade para obter sua CNH gratuitamente através do Programa CNH Pai D’égua 2024!
FAQ – Perguntas Frequentes
Posso me inscrever em qualquer modalidade?
Sim, desde que atenda aos requisitos específicos de cada modalidade. As opções são: primeira CNH categoria B ou AB, adição das categorias A ou B, ou mudança da categoria B para D.
Como serão selecionados os candidatos?
Os critérios de classificação e desempate incluem renda familiar per capita, número de componentes no grupo familiar, ser beneficiário do Bolsa Família, não ter vínculo empregatício e data/hora da inscrição.
Preciso pagar alguma taxa durante o processo?
Não, todo o processo de habilitação do Programa CNH Pai D’égua é totalmente gratuito para os candidatos selecionados.
Posso remarcar os exames se reprovar?
Sim, você poderá remarcar os exames teórico-técnico e/ou prático uma vez sem custos, desde que não expire o prazo do processo de habilitação.
É possível mudar meu processo para outro estado?
Não, seu processo de habilitação deve ser concluído integralmente no Pará. Não é permitida a mudança para outro estado.